Pessoa analfabeta é obrigada a votar?
Entenda o voto facultativo.
Resposta rápida
Para pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
Entenda melhor
Confira a situação concreta, documente a ação e mantenha a equipe alinhada com as regras eleitorais.
Atenção
As regras eleitorais podem variar conforme o meio utilizado, a data e o caso concreto. Em dúvida, consulte a Justiça Eleitoral ou assessoria jurídica.
O que fazer agora
Antes de publicar, contratar ou executar a ação, confira a identificação da campanha, os comprovantes, os responsáveis e a regra específica aplicável. Guarde registros para eventual prestação de contas ou fiscalização.
Fonte oficial
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) • As regras podem depender do caso concreto. Confira sempre a Justiça Eleitoral e a resolução aplicável.
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